Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 333

Q4558

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4558 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A

interromperá a decadência.

B

suspenderá a prescrição.

C

interromperá a prescrição.

D

suspenderá a decadência.

E

impedirá a prescrição.

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Q4556

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4556 Direito Civil

Considere:

I. Autarquias.
II. Organizações religiosas.
III. Distrito Federal.
IV. Partidos políticos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

III e IV.

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Q4248

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4248 Direito Civil

A prescrição corre normalmente

A

contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

B

entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

C

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

contra os relativamente incapazes.

E

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

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Q4247

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4247 Direito Civil

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B

O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

C

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

D

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

E

O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

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Q3916

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3916 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

A

pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

B

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

C

pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

D

por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

E

por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.

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Q3915

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3915 Direito Civil

Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

A

de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical.

B

de uso comum do povo, uso especial, uso comum do povo e dominical.

C

de uso comum do povo, uso especial, uso especial e dominical.

D

de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo.

E

de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial.

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Q3853

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3853 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D

A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

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Q3852

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3852 Direito Civil

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

A

invalida-se o negócio jurídico.

B

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

C

considera-se não escrito o encargo ilícito.

D

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

E

reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

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Q3824

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3824 Direito Civil

Considere os seguintes bens públicos:

I. Rios e mares.

II. Prédio integrante do patrimônio da União.

III. Estradas.

IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.

V. Ruas e praças.

VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.

São bens de uso especial os indicados APENAS em

A

I, III e V.

B

II, V e VI.

C

II e III.

D

III, IV e V.

E

IV e VI.

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Q3823

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3823 Direito Civil

A interrupção da prescrição

A

operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

B

ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes.

C

por um credor não solidário aproveita aos outros.

D

produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

E

por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

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Q3822

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3822 Direito Civil

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A

o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.

B

o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.

C

se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

E

o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

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Q2717

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2717 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

B

As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.

C

Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.

D

As partes podem restringir o prazo prescricional fi xado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.

E

O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

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Q2714

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2714 Direito Civil

Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

A

dolo negativo.

B

lesão.

C

simulação relativa objetiva.

D

reserva mental.

E

dolo de terceiro.

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Q2713

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2713 Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A

A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.

B

Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.

C

Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.

D

A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.

E

São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

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Q2712

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2712 Direito Civil

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

A

voluntário geral.

B

aparente.

C

ocasional.

D

legal.

E

voluntário especial.

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Q2710

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2710 Direito Civil

Assinale a opção verdadeira.

A

O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

B

Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

C

A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

D

A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

E

Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

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Q2228

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2228 Direito Civil

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

A

erro quanto ao fim colimado.

B

dolo acidental.

C

erro de cálculo.

D

erro acidental in qualitate.

E

dolus bonus.

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Q2226

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2226 Direito Civil

"A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

A

condição suspensiva

B

modo ou encargo

C

condição simplesmente potestativa

D

condição promíscua

E

condição resolutiva

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Q1584

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1584 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

A

03 anos.

B

05 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

20 anos.

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Q1583

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1583 Direito Civil

No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que

A

o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

B

a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.

C

é lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.

D

eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

E

em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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