Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q1659414 Direito Civil
Analise as questões a seguir à luz do Direito Civil vigente.
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial. II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno. III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções. IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
Marque:
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Q1639184 Direito Civil
Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à sede do comando localizada em Brasília; estabeleceu residência com ânimo definitivo em Goiânia, mas vive alternadamente na casa de seus pais, em Salvador, e na casa de seus filhos, em Maceió. Considera-se domicílio de Jesus
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Q1639183 Direito Civil
Paulus desapareceu de seu domicílio, encontrando-se em local ignorado. Pedrus, em decorrência de acidente automobilístico, encontra-se em coma na unidade de terapia intensiva de um hospital. Jesus tem dezessete anos de idade. O Código Civil Brasileiro considera absolutamente incapaz, APENAS
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Q1371271 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.


A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.

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Q1370465 Direito Civil
São relativamente incapazes, consoante o Código Civil Brasileiro atualmente em vigor, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |
Q1368332 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |
Q1339150 Direito Civil
Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é correto afirmar apenas que:
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Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332687 Direito Civil
No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330927 Direito Civil
Acerca da personalidade e da capacidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |
Q1326314 Direito Civil
Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica prevista no CCB.
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Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |
Q1326312 Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Alternativas
Q1309473 Direito Civil
A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa para:
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Q1294434 Direito Civil

À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.

São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

É correto afirmar que:

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1225906 Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
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Q1216167 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


Em razão da teoria do direito ao esquecimento, antecedentes criminais muito antigos podem ser afastados como subsídio a uma análise desfavorável de caráter do indivíduo.
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Q1215666 Direito Civil
Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1208129 Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA
Q1201717 Direito Civil
Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado: 
I. Partidos políticos.
II. Organizações religiosas.
III. Autarquias.
IV. Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada. 
A sequência correta é:
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1189765 Direito Civil
Julgue o item subsequente, de acordo com a parte geral do Código Civil.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1188169 Direito Civil
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.
Alternativas
Respostas
6701: E
6702: B
6703: E
6704: E
6705: D
6706: E
6707: E
6708: C
6709: A
6710: E
6711: D
6712: D
6713: B
6714: A
6715: C
6716: C
6717: E
6718: D
6719: C
6720: E