Questões de Direito Civil para Concurso
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A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de
negociações preliminares e após a execução do contrato,
quando tal exigência decorrer da natureza do contrato.
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima
legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação
indenizatória.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.
No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão
apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos
da personalidade.
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