As relações jurídicas no âmbito do Direito de Família
e Sucessões envolvem diversos aspectos legais.
Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:
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O Direito de Família e Sucessões regula as relações
jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma
família e a transmissão de bens após o falecimento.
Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a
menoridade cessa aos dezoito anos completos,
quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo
estabelece as condições em que a incapacidade
cessará para os menores. Qual das seguintes
alternativas está incorreta?
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O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou
bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir
efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários
os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei
Civil:
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