Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Junior, menor de 15 anos de idade, conduzindo uma bicicleta, sem freios e em velocidade exagerada, atropela Maria, 85 anos, causando-lhe graves lesões e invalidez permanente.
Diante de tal situação de fato, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.
Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.
Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.
Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
Sobre a decadência e a prescrição, previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a assertiva correta:
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
A sequência correta é:
Com relação ao direito civil, julgue o item.
Suponha‐se que, em um contrato de aluguel, tenha‐se verificado que a prestação devida pelo locatário passou
a ser excessivamente onerosa, diante da sua demissão
do emprego. Nesse caso, pela onerosidade excessiva, o
locatário fará jus à revisão judicial do contrato.
Com relação ao direito civil, julgue o item.
Suponha‐se que João e Maria tenham simulado negócio
jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado será
nulo, mas o negócio que se dissimulou subsistirá, se for
válido na substância e na forma.
Com relação ao direito civil, julgue o item.
Considere‐se que o devedor integre determinado grupo
econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do
devedor pode ser desconsiderada para atingir o
patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da
personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou
confusão patrimonial.
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.
No direito brasileiro, a repristinação não é automática,
devendo constar expressamente da lei revogadora a
restauração da vigência da lei revogada.
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