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Q1785940

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785940 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.

Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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Q1785937

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785937 Direito Civil

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade

Alternativas

pode ser cessada pelo casamento.

pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.

pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.

pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.

não pode ser cessada, pois ela é menor.

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Q1785934

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785934 Direito Civil

Fernanda, 18 anos, herdou de sua bisavó paterna um artigo decorativo. Pensando se tratar de uma velharia e estando precisando de dinheiro para pagar dívidas, ela vendeu o artigo decorativo por duzentos reais. Passada uma semana, Fernanda viu o mencionado artigo decorativo sendo revendido pelo comprador pelo valor de dois milhões de reais, pois se tratava de uma peça única trazida pela família imperial. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que se está diante de qual defeito do negócio jurídico?

Alternativas

Erro ou ignorância.

Dolo.

Coação.

Estado de perigo.

Lesão.

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Q1785614

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785614 Direito Civil

Usar a alternativa correta o Código Civil e os Tribunais Superiores.

Alternativas

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

Consoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se trata de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

A ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa a prazo prescricional de três anos.

O pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.

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Q1785613

Direito Civil Prescrição e Decadência , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785613 Direito Civil

Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

É imprescindível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes.

É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Respostas

701: E

702: A

703: E

704: B

705: D

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