Questões de Direito Civil para Concurso

Q1348396

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348396 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

B

É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros;

C

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento;

D

São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada;

E

Podem os cônjuges, com a autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

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Q1348395

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348395 Direito Civil

Conforme os prazos de prescrição previstos no Código Civil, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em:

A

3 (três) anos;

B

2 (dois) anos;

C

1 (um) ano;

D

5 (cinco) anos;

E

10 (dez) anos.

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Q1347035

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347035 Direito Civil

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:

A

Retroativo, por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, ao qual não se equiparam, para fins de direito intertemporal, o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva;

B

Imediato, por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva;

C

Imediato, por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, ao qual se equiparam as faculdades jurídicas e as expectativas de direito;

D

Retroativo, por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, ao qual se equipara, para fins de direito intertemporal, o negócio jurídico sujeito a termo, porém não o negócio jurídico sob condição suspensiva.

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Q1347034

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347034 Direito Civil

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado:

A

Erro.

B

Lesão.

C

Simulação.

D

Dolo.

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Q1347033

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347033 Direito Civil

Marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

A

Somente a I está correta.

B

Somente a I e II estão corretas.

C

Somente a II está correta.

D

Somente a II e III estão corretas.

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Q1347032

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347032 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito privado:

A

A União;

B

Os estados-membros;

C

As autarquias;

D

As associações.

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Q1345815

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345815 Direito Civil

Sobre a ação de usucapião especial urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados, é parte legítima para propositura de ação de usucapião especial urbana. ( ) O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) assegura, de forma absoluta, ao autor da ação de usucapião especial de imóvel urbano os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuitas, inclusive perante o cartório de registro de imóveis, independentemente da comprovação de hipossuficiência. ( ) Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo. ( ) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o comum para ações propostas após o início da vigência do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).
Assinale a sequência correta.

A

V, V, F, F

B

F, V, F, F

C

V, F, V, V

D

F, F, V, V

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Q1345814

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345814 Direito Civil

Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

Os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C

Os bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.

D

O uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.

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Q1345813

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345813 Direito Civil

Leia o texto abaixo:
“[...] Atualmente, o dono de imóvel urbano que não esteja na posse de outrem não pode abandoná-lo, sob pena de perdê-lo. E isto sem direito a qualquer indenização, pois não se trata de desapropriação. Assim, o dono tem o dever de ser diligente e conservar o seu bem. Se nele houver construção, deve zelar para que não haja risco de desabamento e até pelo seu aspecto estético. Se for um terreno, deve mantê-lo limpo e não permitir que se transforme em depósito de lixo. Deve, também, evitar águas paradas que contribuam para a proliferação da dengue. Se ele se omitir nestas e em outras providências, que são sinais exteriores do exercício da posse, e não satisfizer os ônus fiscais (principalmente o IPTU), seu imóvel poderá ser arrecadado como bem vago. [...].”
(FREITAS, Vladimir Passos de. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2009- jan04/funcao_social_abandono_imoveis_urbanos. Acesso em: 15 jan. 2018.)
Nos termos da lei civil, o imóvel urbano abandonado, que foi arrecadado como bem vago, poderá ser incorporado ao domínio do Município, passado o prazo mínimo de

A

2 (dois) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

3 (três) anos.

D

10 (dez) anos.

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Q1345812

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345812 Direito Civil

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar:

A

A legitimidade do Ministério Público para requerer a desconsideração da personalidade jurídica é restrita aos casos em que figure como parte no processo.

B

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, quando presentes os requisitos previstos na lei civil.

C

Para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e tributárias, deve-se comprovar a prática de desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

D

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os sócios podem responder pelos efeitos de certas obrigações, independentemente do exercício de gerência ou administração.

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Q1345545

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345545 Direito Civil

Sobre prescrição no Código Civil, é CORRETO afirmar:

A

Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

B

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

C

Prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

D

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

E

Não se aplicam à prescrição as normas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência.

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Q1345544

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345544 Direito Civil

Dá-se a novação, EXCETO:

A

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

B

Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

C

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

D

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

E

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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Q1345278

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345278 Direito Civil

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

A

os bens são classificados em: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; e bens segundo sua existência material.

B

os bens públicos podem ser classificados em: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.

C

as benfeitorias voluptuárias se destinam à conservação da coisa ou para permitir sua normal exploração.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de imóveis.

E

os bens móveis, para os efeitos legais, são: as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

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Q1344019

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344019 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como o juiz deve decidir um caso quando a lei for omissa.

A

Em contrariedade aos interesses individuais contrapostos.

B

De acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C

Harmonizando a ideologia da lei com sua própria ideologia.

D

Ponderando valores e utilizando o princípio da proporcionalidade.

E

Utilizando sua discricionariedade e seu livre-arbítrio.

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Q1339152

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339152 Direito Civil

Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, estas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

C

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

E

Considera-se coação o mero temor reverencial.

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Q1339151

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339151 Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Em relação ao disposto na LINDB, está correto afirmar EXCETO:

A

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

B

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

C

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

D

Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

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Q1339122

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |

Q1339122 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:

A

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

B

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.

E

É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.

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Q1339118

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |

Q1339118 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente ao Negócio Jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, no País.

C

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

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Q1332693

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332693 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:

A

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

B

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

C

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

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Q1332692

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332692 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A

se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa

B

a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial

C

se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável

D

o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade

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