Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 18.539 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314265
Direito Civil
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela
em que o devedor se compromete a providenciar, em
favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou
imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314249
Direito Civil
O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas
implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo
se concretize de outra maneira, o responsável pelo erro é
obrigado a compensar as perdas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314190
Direito Civil
A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um
representante legal, sem a devida outorga de poderes,
configura um ato jurídico lícito, desde que a
representação não ultrapasse os limites dos interesses
do representado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314188
Direito Civil
Na obrigação de fazer, o devedor é dispensado do
cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço
foi executado de forma ineficaz ou insatisfatória, mesmo
que dentro do prazo estipulado no contrato.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314178
Direito Civil
O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB),
impede que uma lei nova retroage para alcançar
situações jurídicas já consolidadas. Portanto, é correto
afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, a
retroatividade das leis é sempre proibida.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314175
Direito Civil
A promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil,
configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o
promitente, mesmo na ausência de aceitação por parte
do beneficiário da recompensa.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314169
Direito Civil
A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro,
é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança
os contratos unilaterais, uma vez que nesses não há a
necessidade de equilíbrio entre as partes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314167
Direito Civil
No contexto do Direito Civil, a categoria dos bens é
essencial para compreender as relações jurídicas.
Considerando a classificação quanto à natureza, é
correto afirmar que os direitos autorais são considerados
bens incorpóreos, imateriais e não sujeitos à apropriação
comercial.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314158
Direito Civil
Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física
de uma pessoa para outro estado da federação
automaticamente altera seu domicílio,
independentemente da manifestação expressa de sua
vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade
federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio
correspondente a esse novo local.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314152
Direito Civil
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início
no momento do registro civil, e a capacidade plena para o
exercício dos atos da vida civil é adquirida
automaticamente ao atingir a maioridade.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314134
Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro,
quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a
sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como
a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na
celebração do negócio.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130
Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314123
Direito Civil
A compensação é uma forma de adimplemento e
extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a
anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando
estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
Q2312859
Direito Civil
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois
anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações
apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica
corretamente a parte da herança cabível à Camila.
Q2312858
Direito Civil
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à
venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante
uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a
faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma
das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o
prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente,
mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e
se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento,
mas não obtém resposta. Decide então propor ação de
reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente.
Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito
em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto
afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
Q2312851
Direito Civil
A respeito do exercício da atividade administrativa, com
base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar
que
Q2312090
Direito Civil
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de
hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos
associados em um importante congresso no Paraná, assumindo
todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2312089
Direito Civil
A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em
consignação para posterior venda.
Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00).
Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba.
Para o direito civil, a penhora:
Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00).
Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba.
Para o direito civil, a penhora:
Q2312088
Direito Civil
Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol
profissionalmente. Desde os 4 anos, frequentava várias
escolinhas de futebol e passava por peneiras de grandes clubes.
Agora, com 17 anos, terá sua maior oportunidade. Foi contratado
pelo Clip Futebol Clube, com vínculo empregatício, recebendo
R$ 30.000,00 por mês, valor suficiente para prover seu próprio
sustento na cidade de Esquilo, centro-oeste do país. Seus pais,
até então, administravam seus bens e sua carreira e, com a saída
dele de casa, por conta da contratação acima exposta, decidiram
pedir um empréstimo para pagar algumas dívidas do casal e
ofereceram a casa de Daniel em garantia, gravando-a de ônus
real.
Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Q2312087
Direito Civil
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com
âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
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