A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro,...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314169
Direito Civil
A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro,
é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança
os contratos unilaterais, uma vez que nesses não há a
necessidade de equilíbrio entre as partes.