Questões de Concurso Sobre direito civil
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Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e
venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros
cessantes e a cláusula penal moratória independentemente do
valor prefixado de indenização decorrente do adimplemento
tardio da obrigação.
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial,
realizada por avaliação equitativa do juiz, que adota como
critério valorativo para a redução o grau de culpa do devedor
independentemente de sua situação econômica.
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
O reconhecimento da supressio, por se situar em momento
posterior à formação da relação jurídica e interferir em seu
exercício, não vulnera o princípio pacta sunt servanda.
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
O fato de o advogado perder o prazo para oferecer
contestação enseja sua automática responsabilização civil
com base na teoria da perda de uma chance.
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
Não é possível exigir o cumprimento da prestação do
devedor, por meio de cobrança judicial ou cobrança
extrajudicial do débito, se ocorrer a paralisação da pretensão
em razão da prescrição.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prazo prescricional para a propositura de ação de
indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é
de cinco anos por se tratar de responsabilidade proveniente
de relação extracontratual.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A transação feita entre o devedor principal e o credor sem
anuência do fiador extingue a fiança.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A renúncia ao mandato é considerada existente com a
simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto,
para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do
encaminhamento e da recepção pelo mandante.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade
quando esta não corresponder a exata expressão do
consentimento pretendido por quem a exprime.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a
hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem
por temporada de curta duração realizada por meio de
plataforma digital.
I. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
II. O testamento cerrado deve ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, deverá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Há quatro meses foi colocada uma porteira no local impedindo o acesso e o trânsito. Trajano notificou Otaviano alegando a existência de uma estrada no fundo da propriedade, com 5 metros de largura desde a estrada pública até o imóvel, que gera a desnecessidade da passagem por suas terras. Trajano decidiu alienar o imóvel pois, com o falecimento de sua esposa, Cleópatra, pretende morar na Itália e teme que passagem desvalorize o bem.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a
Usualmente, Eduardo permanecia de segunda a sexta-feira em Campinas e retornava para Atibaia nos finais de semana. No entanto, desde o segundo final de semana de outubro de 2023, Eduardo saiu de Campinas, mas não chegou a Atibaia, não se tendo notícias dele desde então. Márcia, Thiago e Ana empenharam todos os esforços possíveis para encontrá-lo, mas sem sucesso. Assim, não vislumbraram alternativa além de requerer a declaração de ausência de Eduardo.
Diante da situação hipotética é correto afirmar que a declaração de ausência poderá ser requerida por
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