Questões de Direito Civil para Concurso - Página 92

Q2402582

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2402582 Direito Civil

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

1. As associações. 2. As autarquias. 3. As organizações religiosas. 4. Os partidos políticos. 5. As associações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

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Q2401400

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |

Q2401400 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa de alguma das partes.

B

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá ser convalidado pelo decurso do tempo.

C

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

D

É de dois anos, contado do dia que cessar a incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico praticado por incapaz.

E

Quando a anulabilidade do negócio jurídico resultar da falta de autorização, este não poderá ser validado, mesmo quando o terceiro anuir posteriormente.

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Q2401398

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |

Q2401398 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.

B

A propriedade fiduciária deverá ser celebrada por meio de instrumento público, que lhe servirá de título após o registro no cartório do domicílio do credor.

C

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor indireto do bem gravado pela fiducia.

D

O terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária, após o aval do credor.

E

Vencida a dívida, o proprietário fiduciário poderá ficar com a coisa alienada em garantia caso haja previsão expressa no contrato fiduciário.

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Q2400884

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |

Q2400884 Direito Civil

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.

I. O/A ___________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.

II. Têm domicílio ___________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III. Nos contratos ___________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.

IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce ___________ suas funções.

V. O domicílio da União localiza-se em/no ___________ .

Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

A

moradia, necessário, verbais, alternadamente, Goiás.

B

moradia, voluntário, escritos, temporariamente, Brasília.

C

moradia, voluntário, verbais, temporariamente, Brasília.

D

domicílio, necessário, escritos, permanentemente, Distrito Federal.

E

domicílio, independente, informais, permanentemente, Distrito Federal.

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Q2400473

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400473 Direito Civil

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

A

Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.

B

tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.

C

Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro.

D

os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.

E

em virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.

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Q2400472

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400472 Direito Civil

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

A

ceder, gratuita ou onerosamente, o exercício do direito a terceiros.

B

emprestá-lo a outrem, desde que continue responsável pela manutenção do imóvel.

C

ocupá-lo sozinho, sendo vedado que outras pessoas de sua família ali residam.

D

simplesmente ocupá-lo com sua família.

E

alugá-lo, desde que reverta parte do valor à manutenção do imóvel.

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Q2400471

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400471 Direito Civil

Marta possui imóvel urbano de 300 m² como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não estabeleceu sua moradia no local e nem realizou ali investimentos de interesse social e econômico. Nessas condições, poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião no prazo mínimo de

A

2 anos.

B

10 anos.

C

20 anos.

D

55 anos.

E

15 anos.

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Q2400470

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400470 Direito Civil

Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de

A

pessoa jurídica de direito privado.

B

pessoa jurídica de direito público externo.

C

pessoa jurídica de direito público interno.

D

associação pública.

E

autarquia.

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Q2399215

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TIC |

Q2399215 Direito Civil

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.

I. O/A _____________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.

II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III. Nos contratos _____________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.

IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.

V. O domicílio da União localiza-se em/no _____________ .

Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

A

moradia, necessário, verbais, alternadamente, Goiás.

B

moradia, voluntário, escritos, temporariamente, Brasília.

C

moradia, voluntário, verbais, temporariamente, Brasília.

D

domicílio, necessário, escritos, permanentemente, Distrito Federal.

E

domicílio, independente, informais, permanentemente, Distrito Federal.

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Q2397996

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397996 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o mandato

A

outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

B

pode ser aceito de forma tácita.

C

pode ser outorgado por instrumento particular, mesmo que a lei exija instrumento público para o ato a ser praticado.

D

poderá ser verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito, se assim for o costume do local.

E

confere, em termos gerais, poderes para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária.

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Q2397995

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397995 Direito Civil

João e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negócio foi subordinado, a impossibilidade do objeto cessou. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o negócio é

A

válido, mas só produzirá efeitos se for ratificado pelas partes depois de realizada a condição.

B

nulo de pleno direito, não admitindo convalidação.

C

anulável, mas poderá ser convalidado se, depois de realizada a condição, for ratificado pelas partes.

D

nulo de pleno direito, mas poderá ser convalidado se, depois de realizada a condição, for ratificado pelas partes.

E

válido e, realizada a condição, produzirá efeitos independentemente de ratificação.

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Q2397994

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397994 Direito Civil

São fatos jurídicos:

A

os negócios jurídicos, mas não os atos jurídicos.

B

os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas e os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.

C

os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas, os atos jurídicos e os negócios jurídicos.

D

somente aqueles que decorram da vontade humana, como os atos jurídicos e os negócios jurídicos.

E

os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.

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Q2397993

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397993 Direito Civil

Arnaldo tem 21 anos e é pródigo. Bruna tem 95 anos e, por causa permanente, não é capaz de exprimir sua vontade, Cláudia tem 16 anos e é casada. Daniel tem 15 anos e é viciado em tóxico. De acordo com o Código Civil,

A

apenas Arnaldo, Bruna e Cláudia são relativamente incapazes.

B

todos eles são relativamente incapazes.

C

todos eles são absolutamente incapazes.

D

apenas Arnaldo e Bruna são relativamente incapazes.

E

apenas Bruna e Daniel são absolutamente incapazes.

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Q2397992

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397992 Direito Civil

No dia 05 de janeiro de 2015, Leandro, maior e capaz, agindo com imprudência e imperícia, praticou ato que, em 10 de fevereiro de 2015, veio a causar danos materiais a Paula, que contava, à época, com apenas dois anos de idade. Os pais de Paula, contudo, só notaram a ocorrência desses danos em 15 de março de 2015, tendo descoberto que eles foram causados por ato de Leandro somente em 20 de abril de 2015. Nesse caso, considerando que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, é válido concluir, com base no Código Civil, que a pretensão indenizatória de Paula contra Leandro

A

ainda não prescreveu.

B

prescreveu em janeiro de 2018.

C

prescreveu em fevereiro de 2018.

D

prescreveu em março de 2018.

E

prescreveu em abril de 2018.

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Q2397769

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397769 Direito Civil

Segundo o Código Civil, os direitos da personalidade

A

asseguram proteção ao prenome, mas não ao sobrenome.

B

são extintos com a morte da pessoa natural.

C

são intransmissíveis e irrenunciáveis, com exceção dos casos previstos em lei.

D

vedam, em qualquer caso, atos de disposição do próprio corpo.

E

não abarcam a proteção ao pseudônimo adotado para atividades lícitas.

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Q2397768

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397768 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:

A

a hipoteca, os contratos em geral e a anticrese.

B

a posse, as servidões e o uso.

C

a habitação, os direitos de vizinhança e o penhor.

D

a propriedade, a superfície e a laje.

E

a concessão de uso especial para fins de moradia, os direitos da personalidade e o usufruto.

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Q2397767

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397767 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considere:

I. Morte dos pais.

II. Emancipação do filho.

III. Decisão judicial de modificação de guarda.

IV. Adoção.

São hipóteses de extinção do poder familiar:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV, apenas.

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Q2397766

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397766 Direito Civil

Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da união estável,

A

Cássio terá direito à meação do veículo, mas Osvaldo não fará jus à partilha do imóvel.

B

o veículo e o imóvel deverão ser objeto de partilha, assegurando-se a meação destes a cada parte.

C

Osvaldo terá direito à meação do imóvel, mas Cassio não fará jus à partilha do veículo.

D

para a partilha dos bens, será necessária prova de esforço comum, por se tratar de sociedade de fato.

E

com a a relação não foi formalizada, afigura-se impossível a realização de partilha, ficando cada parte com o bem de sua propriedade.

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Q2397765

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397765 Direito Civil

Marcos contraiu empréstimo no início de 2022 e não conseguiu arcar com o pagamento das prestações. Em 2023, no intuito se furtar ao adimplemento do contrato, simulou a venda de seu único carro, por instrumento particular, atribuindo data anterior à aquisição do empréstimo. Nessa hipótese, o negócio jurídico de transferência do veículo é

A

anulável, no prazo prescricional de 4 anos, contados da ciência da fraude.

B

anulável, no prazo decadencial de 4 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico.

C

nulo e insuscetível de confirmação ou de convalidação pelo decurso do tempo.

D

nulo, com prezo decadencial de 2 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico.

E

anulável, no prazo prescricional de 4 anos, a contas da data da realização do negócio jurídico.

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Q2397764

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397764 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considere:

I. O direito de sucessão aberta.
II. As energias que tenham valor econômico.
III. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

São considerados bens móveis para efeitos legais:

A

III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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