Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso

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Q1636586
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636586 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.


Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

Alternativas
Q1348396
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q1348396 Direito Civil
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1236663
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1236663 Direito Civil
Julgue o item que se segue, referente a bens e a registro público.
Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.
Alternativas
Q1233936
Direito Civil Direito de Família , Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia
Q1233936 Direito Civil
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Alternativas
Q1220763
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1220763 Direito Civil
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue o item a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 
Alternativas
Respostas
91: E
92: E
93: C
94: C
95: C
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