Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso - Página 15

Q148724

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148724 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

B

Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;

C

Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

D

Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;

E

O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q133827

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133827 Direito Civil

Assinale a única alternativa CORRETA.

A

No regime da comunhão parcial entram na comunhão as obrigações provenientes de atos ilícitos, quando reverterem em proveito do casal, e os sub-rogados.

B

Podem os pais, independentemente de autorização judicial, alienar imóveis dos filhos menores quando demonstrada necessidade ou evidente interesse da prole.

C

Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009/1990, se o casal é possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade reca irá sobre o de menor valor, ainda que outro tenha sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

D

Em regra, a tutela cede lugar à curatela quando o tutelado cai sob poder familiar ou atinge a maioridade.

E

Os tutores são obrigados a prestar contas da sua administração ainda que os pais dos tutelados tenham disposto em contrário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q126997

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126997 Direito Civil

São excluídos do casamento pelo regime de comunhão universal de bens, entre outros, EXCETO

A

os bens doados ou herdados pelos cônjuges.

B

os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.

C

as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.

D

as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q123073

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123073 Direito Civil

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de

A

comunhão universal.

B

participação final nos aquestos.

C

comunhão parcial.

D

sociedade de fato.

E

união estável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q122367

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122367 Direito Civil

Observe as assertivas a seguir:
I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens.

II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido.

III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.

V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q122364

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122364 Direito Civil

Um casal de sírios, no momento residentes no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios aplica-se a lei síria, em que a mulher teria direito a 1/6.
Analisando a questão, apenas com os elementos dados, responda o posicionamento correto.

A

Apesar de o casamento ter sido realizado por estrangeiros, no caso concreto, o domicílio do casal está estabelecido no Brasil, devendo aplicar-se a legislação brasileira quanto ao regime legal de bens.

B

O regime de bens estabelecido na lei síria somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, provando-se o regime de bens então adotado.

C

Em se tratando de cônjuges estrangeiros, mesmo que seja celebrado no Brasil, vigorará o regime de casamento sírio, se um dos cônjuges tiver residência estabelecida naquele país.

D

A lei brasileira não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às condições para a realização de um casamento realizado no Brasil ou no exterior, devendo obedecer aos mesmos requisitos.

E

Se o casamento tivesse sido celebrado no Brasil, seria aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens, independentemente do domicílio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q121289

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121289 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.

A

Entram na comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do matrimônio.

B

Exclui-se da comunhão a herança recebida pelo cônjuge na constância do casamento.

C

Entra na comunhão a doação recebida pelo cônjuge na constância do matrimônio.

D

Entra na comunhão o prêmio de loteria que o cônjuge ganhou.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q118786

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118786 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

B

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

C

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

D

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q117031

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117031 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.

B

Não é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.

C

Não é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.

D

A união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q117023

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117023 Direito Civil

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, o atual Código Civil prevê:

A

A impossibilidade de os nubentes, depois do casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

B

A impossibilidade de os nubentes estipular, quantos aos seus bens, o que lhes aprouver.

C

A possibilidade de os nubentes, mediante autorização judicial, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

D

A possibilidade de os nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q102155

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102155 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

A

O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

B

É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

C

Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

D

Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.

E

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q102021

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102021 Direito Civil

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:

A

a comunhão total.

B

a separação total.

C

a comunhão parcial.

D

a participação final nos aquestos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q100823

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100823 Direito Civil

Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:

A

vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

B

vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

C

deverá ser realizado novo pacto antenupcial.

D

vigorará o regime da comunhão universal de bens.

E

o casamento também será nulo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q98707

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98707 Direito Civil

No que diz respeito à disciplina do regime de bens no casamento, assinale a opção correta.

A

Em inovação trazida pelo Código Civil de 2002, existe a possibilidade legal de o cônjuge que se sinta prejudicado ante a postura perdulária do outro ajuizar ação visando à alteração do regime de bens da comunhão parcial para a separação absoluta.

B

Desde que por motivos relevantes e mediante instituição por pacto antenupcial, o início do regime de bens pode ocorrer antes da data de celebração do casamento.

C

Os regimes de bens estão estabelecidos no Código Civil em numerus clausus, de forma que não pode haver combinação entre eles para a formação de regime misto ou diverso dos demais.

D

No regime da participação final dos aquestos, integram o patrimônio próprio de cada cônjuge tanto os bens que possuía ao casar quanto os adquiridos na constância do casamento, a qualquer título.

E

Se, no regime da comunhão parcial de bens, não for possível comprovar a data de aquisição de um automóvel, haverá presunção de que tenha sido adquirido antes do casamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q95692

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95692 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q87790

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87790 Direito Civil

Sendo o casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos na constância da sociedade conjugal,

A

apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.

B

considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.

C

pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.

D

por doação a qualquer dos cônjuges.

E

por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q84510

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84510 Direito Civil

Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exceto quando depender de suprimento judicial, ou em se tratando de casamento pelo regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval.

B

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem direito, na dissolução da sociedade conjugal, além do patrimônio próprio, à metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento, a título oneroso.

C

Se não lhe seguir o casamento, o pacto antenupcial é ineficaz.

D

Os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar são excluídos da comunhão, exceto se for a universal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q83898

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83898 Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - No regime da separação legal de bens o marido não necessita do consentimento da mulher para alienar imóvel adquirido na constância do casamento.

II - Ainda que transcrito no registro civil, é anulável casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

III - Se o pacto antenupcial não se fez por escritura pública, o regime de bens entre os cônjuges será o da comunhão parcial.

A

apenas uma das proposições é falsa.

B

apenas uma das proposições é verdadeira.

C

todas as proposições são verdadeiras.

D

todas as proposições são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q83731

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83731 Direito Civil

Texto associado

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q78587

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78587 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Reconhecida a paternidade por sentença judicial, o herdeiro declarado requer o rompimento do testamento deixado por seu pai, que não o conhecia.

B

A meação do cônjuge, no regime de participação final nos aquestos, pode ser objeto de renúncia ou cedida a beneficiário na vigência do casamento.

C

Pais e filhos podem requerer a prestação de alimentos, reciprocamente, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.

D

Emancipado o tutelado, deverá o tutor ter as contas aprovadas pelo juiz, não produzindo efeitos a quitação exarada pelo menor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso

Foram encontradas 361 questões