Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso
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Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do
bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que
instituiu esse tipo de bem.