Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852552
Direito Civil
Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto
antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de
separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a
trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles
se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens
adquiridos na constância do casamento: o automóvel que
Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q1845118
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1826166
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788340
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à
impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Q1785374
Direito Civil
Maria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos contavam com 10, 8 e 6 anos de idade e Maria permaneceu residindo no imóvel adquirido na
constância da união. Após a separação de fato, João não contribuiu com o sustento dos filhos, tampouco deu notícias após a
saída do lar. Após quinze anos, João ajuizou ação de divórcio em face de Maria pleiteando a dissolução do vínculo conjugal e a
partilha do bem imóvel adquirido pelo esforço comum. Maria comparece à Defensoria Pública buscando orientações e assistência jurídica gratuita para a realização de sua defesa. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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