Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso
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Q1233936
Direito Civil
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Q1220763
Direito Civil
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue o item a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Q1198732
Direito Civil
No regime de comunhão parcial, comunicam‐se, via de
regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância
do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:
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