Questões de Direito Civil - Servidões para Concurso

servidões prediais são as restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em benefício de alguém.

não se extingue pelo falecimento do dono do prédio dominante ou do prédio serviente.

têm por objetivo precípuo proporcionar uma aparência mais bela ao imóvel.

não se extingue pela confusão.

extingue-se pela constituição de hipoteca sobre o prédio serviente.

O direito de superfície é intransferível e, no caso de morte do superficiário, retorna ao concedente.

O exercício incontestado e contínuo, com justo título e boa- fé, de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

O usufruto em favor de pessoa jurídica extingui-se após o decurso do prazo máximo de trinta anos da data em que se começou a exercer

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, deduzida a parte que cabe ao ocupante.