Questões de Direito Civil - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado para Concurso
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Em relação ao testamento, considere os enunciados:
I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
II. A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
III. É defeso o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
IV. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
V. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam.
Esse conceito corresponde ao instituto da
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