Questões de Direito Civil - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado para Concurso
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Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação a matéria testamento, podemos afirmar:
I. Extingue-se em três anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
II. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
III. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV. A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
A sequência correta é:
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