Questões de Direito Civil - Usufruto para Concurso

O direito de superfície é intransferível e, no caso de morte do superficiário, retorna ao concedente.

O exercício incontestado e contínuo, com justo título e boa- fé, de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

O usufruto em favor de pessoa jurídica extingui-se após o decurso do prazo máximo de trinta anos da data em que se começou a exercer

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, deduzida a parte que cabe ao ocupante.

No usufruto, o dono fica apenas com o direito abstrato de propriedade, sendo chamado de nu-proprietário.

O direito real se caracteriza por ser oponível a todos, erga omnes.

Qualquer possuidor turbado poderá ingressar com ação de reintegração de posse.

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade de bens imóveis públicos.