Questões de Direito Civil - Usufruto para Concurso
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Com base na situação hipotética e no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Em se tratando de usufruto estabelecido por ato inter vivos, o usufrutuário sobrevivente tem o dever de prestar contas dos frutos
referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.