Questões de Concurso
Sobre usufruto em direito civil
Foram encontradas 161 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213335
Direito Civil
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172085
Direito Civil
Acerca dos direitos reais e de acordo com o
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
II – No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário.
III – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
IV – Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.
Está correto o que se afirma em:
I – A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
II – No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário.
III – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
IV – Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151545
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de
imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído
mediante registro no cartório de registro de imóveis. Considerada
a hipótese de o usufruto ser instituído por testamento lavrado em
escritura pública perante tabelião de notas, mas não vir a ser
objeto de registro, é correto afirmar que, em relação à
usufrutuária e à nua-proprietária, o negócio jurídico é, conforme
o entendimento do STJ,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129261
Direito Civil
Sr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida
São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto
para Tales pelo prazo de vinte anos, a título gratuito. Passados dois anos, o imóvel é destruído por fortes ventos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570614
Direito Civil
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553229
Direito Civil
Sobre o usufruto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522300
Direito Civil
Considere que Lúcia é usufrutuária vitalícia de um carro
de propriedade de Geraldo, que tem seguro, e, no último
dia 1º de maio, durante um grande vendaval, uma árvore
caiu na parte traseira do veículo, danificando-o, mas o
dano não é coberto pelo seguro contratado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522209
Direito Civil
São direitos reais os seguintes, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512160
Direito Civil
João, viúvo, é proprietário de um apartamento localizado
no bairro Ipanema-RJ, e resolveu instituir em 2018, por escritura pública, usufruto vitalício do referido bem imóvel
em favor de suas duas filhas, Isaura e Isadora. A escritura
pública está devidamente averbada junto à matrícula do
imóvel. Desde então, as filhas residem no apartamento.
Porém, Isaura faleceu em maio de 2023. Neste caso, em
relação à extinção do usufruto em decorrência do falecimento de Isaura, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414887
Direito Civil
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Em se tratando de usufruto estabelecido por ato inter vivos, o usufrutuário sobrevivente tem o dever de prestar contas dos frutos
referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351273
Direito Civil
Ariosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília,
decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de
acrescer, o usufruto sobre um imóvel de sua titularidade. Assim o
fez em negócio jurídico elaborado por escritura pública e levado a
registro na matrícula do imóvel, no Ofício imobiliário. O imóvel
em questão tem natureza comercial e já estava alugado à
varejista Mexicanas Ltda.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319982
Direito Civil
Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria
doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de
propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real
de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo,
não aquiesceram com a doação.
Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.
No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.
No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
Q2271406
Direito Civil
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na
cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter
herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira,
filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e
simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem
qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das
usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no
Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2254947
Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades
financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto
a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222065
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222064
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222063
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179357
Direito Civil
Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.
A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.
Q2166884
Direito Civil
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional,
ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas
condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio
de sua propriedade no interior do estado, pelo prazo de cinco
anos. O imóvel conta com uma casa ampla, de dois andares, e um
pomar, cuja produção periódica de frutos é suficiente para
atender ao comércio local. Carlos imaginou, assim, que a
constituição do usufruto em favor do filho ofereceria a este, no
mínimo, uma moradia adequada e uma possível fonte de renda
até que ele conseguisse se reerguer. Regularmente constituído o
usufruto, Antônio mudou-se imediatamente para o sítio.
Verificando que a casa era grande demais apenas para ele,
Antônio alugou o andar superior, por prazo determinado, para
seu amigo Lúcio, que desejava morar naquela área. Embora
tenha sido um inquilino adimplente durante a maior parte do
tempo, Lúcio deixou de pagar os aluguéis referentes aos últimos
três meses do contrato de locação, findo o qual desocupou o
imóvel, algumas semanas antes do advento do termo final do
usufruto. Dias depois de esgotado o prazo do usufruto, e tendo
se reequilibrado financeiramente, Antônio agora se prepara para
devolver o imóvel ao pai.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2144035
Direito Civil
Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu
em usufruto a Amália. Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração
pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032.
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
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