Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A eficiência concretiza‐se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.

No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.

A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para a contratação com o Poder Público é uma das consequências do princípio da impessoalidade.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

É estável após três anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, mas o servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.