Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Ano: 2019 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |
Q1999103 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1998330 Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores públicos
I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, mediante expressa previsão legal ou contratual.
II. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, no caso de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, ainda que não haja expressa previsão legal ou contratual.
III. a previsão legal que exija transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
IV. o direito à percepção de salários referentes ao período trabalhado como único efeito jurídico válido em relação aos servidores contratados, quando a contratação temporária for realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q1996853 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários: 
Alternativas
Q1996426 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1996341 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação ao concurso público, analise as afirmativas a seguir.
I. É um procedimento administrativo, aberto a todo e qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos em lei, destinado à seleção de pessoal.
II. Rege-se pelo princípio da publicidade, de acordo com o qual, todos os atos de atração e seleção e nomeação devem ser públicos.
III. Por meio dele há aferição do conhecimento e aptidão dos candidatos por critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.
IV. Sempre será realizado por meio de testes objetivos de conhecimentos, havendo somente a modalidade de concurso de provas e títulos.
V. Sua proposta é seguir os princípios da impessoalidade e da igualdade de condições para todos, ficando apto ao cargo aquele que seja aprovado independentemente das competências para as atribuições da atividade.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
951: B
952: B
953: E
954: A
955: E