Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.797 questões
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807250
Direito Constitucional
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira
dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser
firmado entre seus administradores e o poder público,
que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor
sobre:
I – A remuneração do pessoal. II – O prazo de duração do contrato. III – Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
Assinale a alternativa que contém somente alternativas CORRETAS:
I – A remuneração do pessoal. II – O prazo de duração do contrato. III – Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
Assinale a alternativa que contém somente alternativas CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807249
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806492
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 39 da Constituição
Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de
cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta
Magna:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806491
Direito Constitucional
Um servidor efetivo da Câmara Municipal de
Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo
devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo
com a lei, acumular seu cargo atual com outro cargo
público em que seja possível a compatibilidade de
horário. De acordo com o Inciso XVI do Art. 37º da
Constituição Federal/1988, é permitido acumular um
cargo técnico com o seguinte cargo público:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806490
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios previstos no Caput do Art. 37 da
Constituição Federal/1988, com EXCEÇÃO do
seguinte: