Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.797 questões
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
Os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público tornam‐se
estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo
obrigatória a avaliação especial de desempenho, por
comissão instituída para essa finalidade, como condição
para a aquisição da estabilidade.