Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.801 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216453
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a
administração pública, tanto a direta quanto a indireta de
quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns
princípios e, também, ao seguinte:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215659
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 se ocupou,
de maneira detalhada, do tratamento jurídico
dos agentes públicos, em especial os servidores
públicos stricto sensu. Há regras claras no texto
constitucional a respeito do acesso a cargos,
empregos e funções na administração pública.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215656
Direito Constitucional
O ato de improbidade administrativa não foi
conceituado pela Constituição Federal, a qual
delegou à lei a tipificação das condutas que o
configuram, descritas posteriormente pela Lei
8.429/1992. Todavia, a Constituição Federal deixou
claro as sanções mínimas possíveis de aplicação
aos casos de improbidade administrativa, as quais
foram igualmente previstas pela lei reguladora.
Assinale abaixo a alternativa que NÃO EXPRESSA
uma consequência legal possível, decorrente da
condenação por atos de improbidade administrativa:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215519
Direito Constitucional
“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública,
facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio
constitucional da:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215420
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo considerando as
disposições constitucionais a respeito dos servidores
públicos.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.