Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

Foram encontradas 4.781 questões

Q2385377 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A Administração Pública, regida pelos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a eficiência na prestação dos serviços, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Alternativas
Q2385369 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, prevê a inclusão de novos princípios na Administração Pública, como parte das alterações propostas no artigo 37 da Constituição de 1988.

Alternativas
Q2385368 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


De acordo com as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, os cargos de confiança, que se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, devem ser ocupados por servidores que possuam cargo efetivo. Além disso, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, nas seguintes condições: a) a de dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Esta disposição está em conformidade com o Artigo 37 da Constituição Federal, que regula as normas para servidores públicos.

Alternativas
Q2385353 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração Pública, estabeleceu princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear todas as ações do setor público, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.

Alternativas
Q2385344 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer situação, desde que os horários sejam compatíveis, sem outras restrições. Assim, um servidor pode acumular até três cargos de profissionais de saúde, desde que consiga conciliar os horários de trabalho de cada um.

Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: E
224: C
225: E