Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q2386302
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386302 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2386164
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386164 Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2386140
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386140 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2385383
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385383 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurando a continuidade do serviço público com profissionalismo. 

Alternativas
Q2385378
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385378 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade social dos agentes públicos abrange benefícios como aposentadoria, licença saúde e assistência médica.

Alternativas
Respostas
216: D
217: D
218: D
219: C
220: E
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