O Judiciário é tão fundamental para a democracia e para o bom funcionamento
do Estado, que a Constituição de 1988 percebeu que, para o
seu bom funcionamento, deveriam existir algumas funções essenciais,
para fazer valer sua imparcialidade e, também, para equilibrar seu poder,
visto que lhe é inerente o princípio da inércia. Por tudo isso, o legislador constituinte originário criou as “funções essenciais à Justiça”
(Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública),
sobre as quais é incorreto afirmar:
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Sobre a Advocacia Pública, conforme disciplinada na
Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. O Chefe da Advocacia-Geral da União é o
Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo
Presidente da República dentre cidadãos maiores de
35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
II. A representação da União na execução da dívida
ativa de natureza tributária cabe à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional.
III. Nos concursos públicos de provas e títulos
destinados à seleção de Procuradores dos Estados,
é imprescindível a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil.
É correto o que se afirma em
Você errou!  
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