Questões de Concurso Sobre assistência social em direito constitucional

Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:

O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas seguintes diretrizes:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É CORRETO o que se afirma em: 

 O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como objetivos:

I.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

É CORRETO o que se afirma em:

Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre a inclusão de novos benefícios no sistema de seguridade social. Segundo a Constituição Federal, quais são as áreas que integram a seguridade social?

Assinale a alternativa correta.

A assistência social, como descrito na Constituição Federal de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. a universalização dos direitos e das garantias individuais;
V. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por terceiros;
VI. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É objetivo da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988:

Sobre a Ordem Social da Constituição da República, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.

III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


É correto o que se afirma em:

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.


Está correto o que se afirma apenas em

Família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Todas as pessoas, das crianças aos idosos, mulheres e homens, com deficiência ou não, possuem necessidades maiores ou menores.

A Constituição Federal de1988 transformou a Assistência Social em política pública para assegurar

De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988- “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em relação a saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde. O poder público deve regulamentar e fiscalizar a execução que pode ser realizada apenas por agentes públicos, tendo a rede particular regulamentação própria, não sendo obrigado a seguir as regras gerais do SUS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes.

( ) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.

Sobre a Assistência Social, assegurada na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

( ) Um dos objetivos da Assistência Social, previsto constitucionalmente, é garantir a participação da população na formulação de políticas públicas, por meio das associações de classe.

( ) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família é um dos objetivos da Assistência Social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marque a alternativa CORRETA a respeito da Assistência Social, conforme prevista na Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:


I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Quais estão corretas?

A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter contribuído previamente para o sistema de seguridade social.

II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários para seu bem-estar.

III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos o(a)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO: