Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso
Foram encontradas 504 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424417
Direito Constitucional
Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.
Segundo o entendimento do STF, após as alterações feitas pela Emenda Constitucional n.º 35/2001, os deputados já não gozam de imunidade processual, mas, apenas, de imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato ou em razão dele.
Segundo o entendimento do STF, após as alterações feitas pela Emenda Constitucional n.º 35/2001, os deputados já não gozam de imunidade processual, mas, apenas, de imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato ou em razão dele.
Q323641
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254183
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, nos termos da Constituição:
Ano: 2009
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200926
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo e, em seguida, aponte a alternativa pertinente.
I – A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e Distr ito Federal, que são eleitos pelo sistema proporcional.
II – Os Poder es Legislativos estadual e municipal são unicamerais.
III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
IV – O Deputado Federal que for investido no cargo de Prefeito de Capital perder á o seu mandato.
V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por dois terços.
I – A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e Distr ito Federal, que são eleitos pelo sistema proporcional.
II – Os Poder es Legislativos estadual e municipal são unicamerais.
III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
IV – O Deputado Federal que for investido no cargo de Prefeito de Capital perder á o seu mandato.
V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por dois terços.
Conheça nossos planos