Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

Foram encontradas 514 questões

Q61976 Direito Constitucional
Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre

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Q61297 Direito Constitucional
O controle administrativo corresponde ao exame que a
administração pública faz sobre a sua conduta, quanto à
legalidade ou ao mérito de seus atos, por iniciativa própria ou
mediante provocação. A respeito do controle da administração,
dos princípios e dos poderes administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar, por escrito, pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade o não-atendimento do pedido no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.
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Q61182 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60647 Direito Constitucional
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
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Q60228 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva
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Respostas
426: C
427: C
428: A
429: C
430: A