Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação das constituições em direito constitucional
Foram encontradas 480 questões
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133697
Direito Constitucional
Doutrinariamente, o conceito e a classificação
das constituições podem variar de acordo com
o sentido e o critério adotados para sua
definição. A respeito dessa temática, leia as
afirmativas abaixo:
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |
Q1118513
Direito Constitucional
Considerando-se as classificações doutrinárias das
constituições, é correto afirmar que, quanto
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114136
Direito Constitucional
Acerca do conceito, das classificações e dos princípios
fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |
Q1105983
Direito Constitucional
Quanto ao critério de estabilidade, a Constituição
Brasileira de 1988 é classificada como:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104787
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada,
quanto à
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099165
Direito Constitucional
Podemos Definir a Constituição
quanto à estabilidade, sendo assim,
consideramos constituições imutáveis:
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Belém - PA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Biomédico
|
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Enfermeiro |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico - Bioquímico |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Fisioterapeuta |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Fonoáudiólogo |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Médico |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Nutricionista |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Psicólogo |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Terapeuta ocupacional |
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Odontólogo |
Q1097256
Direito Constitucional
A Constituição, em sentido formal, é o
documento escrito e solene que positiva
as normas jurídicas superiores da
comunidade do Estado, elaboradas por
um processo constituinte específico. A
Constituição da República Federativa
do Brasil, vigente desde 1988, pode ser
classificada como
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Belém - PA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q1097161
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa
do Brasil, vigente desde 1988, foi
instituída por uma Assembleia
Constituinte majoritariamente composta
pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta
Política pode ser classificada como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086275
Direito Constitucional
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069157
Direito Constitucional
Acerca de constituições, seus conceitos e suas classificações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063077
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar
que a
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Câmara de Cosmópolis - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |
Q1061577
Direito Constitucional
Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido
pelo constitucionalismo do século XIX. Esse apenas
estrutura e limita o exercício do poder político. Essa
Constituição é chamada:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060692
Direito Constitucional
Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita
pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava
sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua
vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele
relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto
à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
Q1051311
Direito Constitucional
Com base na classificação das Constituições, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041578
Direito Constitucional
O conceito de Constituição como documento dotado de superior
hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o
parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de
inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Provas:
Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior
|
Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |
Q1039505
Direito Constitucional
Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.
A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto
de regras codificado e sistematizado em um único
documento, sendo conhecida também como
constituição instrumental.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037872
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições dirigentes traçam um plano que impõe
missão constitucional a ser perseguida notadamente
pelo legislador.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037871
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições sintéticas dedicam‐se apenas às normas
gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando
seu poder.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037870
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições semirrígidas são aquelas que contêm
disposições passíveis de alteração pelo poder
constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas
pétreas).
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037869
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições não escritas são aquelas baseadas
estritamente no direito consuetudinário, sem constar de
quaisquer diplomas legislativos.
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