Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

Foram encontradas 732 questões

Q69899 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
Alternativas
Q69490 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.
Alternativas
Q68829 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68828 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68827 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
641: E
642: C
643: A
644: C
645: D