Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55631 Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
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Q53970 Direito Constitucional
Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Q53591 Direito Constitucional
Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue:

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de
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Q49282 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais podem ser positivados ou nãopositivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não-positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não-positivado
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Q48687 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.
O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.
Alternativas
Respostas
651: D
652: D
653: D
654: E
655: E