Questões de Direito Constitucional - Defensoria Pública no Direito Constitucional para Concurso
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
São princípios institucionais do Ministério Público e da
Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça,
a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.
Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constituição, às leis ou à sua própria consciência.
Marcelo Novelino. Direito Constitucional. 6.ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 974-5 (com adaptações).
O princípio institucional referido no texto, aplicável ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, é o princípio da
No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.
I- É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.
II- A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.
III- O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Assinale a opção correta.
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