Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Q676944 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de órgãos variados, dentre eles a polícia federal, cujas competências envolvem
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Q676943 Direito Constitucional
De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Diante disso, na vigência do estado de defesa, a Constituição determina que
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Q656679 Direito Constitucional
Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:
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Q652579 Direito Constitucional
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.  
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Q652578 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.  
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Respostas
551: D
552: A
553: B
554: C
555: A