Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso - Página 32

Q512230

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512230 Direito Constitucional

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

A

a polícia federal se destina a apurar quaisquer infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional.

B

a polícia civil pode ser dirigida por qualquer servidor integrante com carreira de delegado, agente, perito ou escrivão.

C

compete à polícia federal apurar infrações penais cometidas contra a União, suas fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

a CF prevê a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal e a polícia aeroportuária federal como órgãos permanentes, estruturados em carreira, organizados e mantidos pela União.

E

a polícia civil do Distrito Federal, a polícia militar do Distrito Federal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União, mas estão subordinados ao governador do Distrito Federal.

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Q501029

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501029 Direito Constitucional

De acordo com o disposto sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo ______________ decidir por maioria absoluta.

A

o Conselho de Defesa Nacional

B

o Congresso Nacional

C

o Conselho da República

D

o Senado Federal

E

a Câmara dos Deputados

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Q493624

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493624 Direito Constitucional

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:

A

a polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

B

as polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios;

C

as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

D

as guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais;

E

as forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

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Q492651

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492651 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,

A

terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.

B

deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

C

será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.

D

ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.

E

perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

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Q485781

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485781 Direito Constitucional

Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:

A

Reunião, ainda que exercida no seio das associações.

B

Sigilo de correspondência.

C

Sigilo de comunicacão telegráfica.

D

Sigilo de comunicação te!efônica.

E

Violabilidade domiciliar.

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Q480947

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480947 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A

Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.

B

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.

C

Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.

D

O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.

E

A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.

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Q480946

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480946 Direito Constitucional

De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de determinados órgãos. Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) que não se encontra(m) enumerado(s) na CF entre os que se destinam especificamente à segurança pública.

A

polícia rodoviária federal

B

polícia ferroviária federal

C

polícias militares e corpos de bombeiros militares

D

polícia federal

E

Forças Armadas

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Q480945

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480945 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

A

A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

B

Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.

C

Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.

D

Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.

E

Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Q480944

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480944 Direito Constitucional

A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.

A

As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.

B

O Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do presidente da República para decretar estado de sítio por meio de maioria relativa.

C

No estado de sítio, não se admite a suspensão da liberdade de reunião.

D

A difusão de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restrição à liberdade de expressão imposta aos cidadãos, quando assim previsto expressamente no decreto do estado de sítio.

E

O estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente, por 120 dias, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

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Q480290

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480290 Direito Constitucional

Prevê o artigo 144 da Constituição Federal que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para

A

servir de força auxiliar e reserva do Exército.

B

a obtenção da pacificação dos conflitos sociais.

C

reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

prevenir o contrabando e o descaminho.

E

a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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Q479071

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |

Q479071 Direito Constitucional

No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.

Certo

Errado

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Q479066

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |

Q479066 Direito Constitucional

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

Certo

Errado

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Q479065

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |

Q479065 Direito Constitucional

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Certo

Errado

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Q479031

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479031 Direito Constitucional

RELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

A matrícula é o alistamento em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou órgão de formação da reserva.

B

Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças Armadas.

C

Conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

D

O incorporado que responder a processo na Justiça Militar permanecerá na sua unidade, mesmo como excedente.

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Q478990

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478990 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

Pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é cabível o habeas corpus impetrado para discutir os pressupostos de legalidade de punição disciplinar militar.

B

É constitucional legislação estadual que crie taxa de segurança pública tendo como fato gerador a efetiva ou potencial utilização, por pessoa determinada, dos serviços ou atividades policiais- militares, inclusive o policiamento preventivo, nas hipóteses de eventos privados abertos ao público, mesmo que sem participação paga.

C

Em relação ao atual regime da declaração de inconstitucionalidade, é possível afirmar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não adotou a teoria da transcendência dos motivos determinantes, de modo que o efeito vinculante refere-se à decisão em si de inconstitucionalidade, mas não alcança a fundamentação ou razão que levou o tribunal a decidir daquela forma (ratio decidendi).

D

Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado membro.

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Q478985

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478985 Direito Constitucional

SOBRE AS FORÇAS ARMADAS NA CONSTITUIÇÃO E OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, APONTE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

A estabilidade provisória decorrente da licença-maternidade é extensível aos servidores militares.

B

A autorização do presidente da República é requisito essencial à passagem de oficial das Forças Armadas para a reserva remunerada.

C

Dada a extensão aos servidores militares dos direitos constitucionalmente previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, é inconstitucional o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

D

A imposição de contribuição à previdência social, por obediência aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como aos objetivos constitucionais de universalidade, equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento, abrange os servidores públicos militares e seus respectivos proventos.

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Q478981

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478981 Direito Constitucional

SOBRE SEGURANÇA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Estado de defesa implica restrições aos direitos de reunião, sigilos de correspondência e de comunicação telefônica, além de autorizar, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, a incomunicabilidade do preso.

B

Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, conta com a presença de todos os Comandantes das Forças Armadas em sua composição.

C

Incumbe ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e autorizar o estado de sítio.

D

A decretação de estado de sítio, medida mais gravosa que o estado de defesa, permite a realização de busca e apreensão domiciliar independentemente de ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial.

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Q476303

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior |

Q476303 Direito Constitucional

Tendo em vista uma grande catástrofe originada por fortes chuvas, o presidente da República resolveu decretar estado de defesa, com a finalidade de restabelecer a paz social, ameaçada pelo evento da natureza. Com vistas à atitude do presidente da República e ao chamado sistema constitucional das crises, assinale a alternativa correta.

A

O presidente agiu de forma indevida, pois a decretação do estado de defesa é indicada apenas para os casos de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.

B

A decretação do estado de defesa não pode ocorrer sem a devida aprovação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

C

O decreto do presidente da República não se sujeitará a controle jurisdicional, tendo em vista a sua previsão excepcional pela Constituição Federal.

D

O estado de defesa é medida mais branda que o estado de sítio e, como consequência, não está sujeito à autorização prévia do Congresso Nacional.

E

O estado de defesa visa reprimir ameaças à ordem pública em locais certos e determinados e seu prazo de duração jamais poderá ultrapassar 30 dias.

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Q476000

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476000 Direito Constitucional

Às polícias civis, dirigidas _______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, na ordem, as lacunas é:

A

por delegados de polícia de carreira … polícia judiciária … infrações penais, exceto as militares

B

por delegados de polícia … polícia judiciária … infrações penais, inclusive as militares

C

pelos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios … polícia judiciária … infrações civis e penais, exceto as militares

D

por policiais civis … polícia ostensiva … infrações penais, exceto as militares

E

pelos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios … polícia ostensiva … infrações p enais, inclusive as militares

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Q465836

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465836 Direito Constitucional

Tendo em vista o tema segurança pública, pode-se afirmar que as polícias civis destinam-se a:

A

exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais.

B

combater o contrabando, o tráfico internacional de entorpecentes e o descaminho.

C

funcionar como polícia marítima, quando possível.

D

fazer policiamento ostensivo e preservar a ordem pública.

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Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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