Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.
A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.
A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das
carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da
isonomia, segundo o STF.