Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso

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Q1609502
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609502 Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A respeito das emendas constitucionais, marque a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q1233816
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1233816 Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias  úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta  e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso  Nacional promulga a lei.
Alternativas
Q1207280
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Q1207280 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo. 
Alternativas
Q1169467
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Executiva
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2019 - FURB - SC - Advogado |
Q1169467 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administração Pública direta e aumentava a remuneração de determinadas funções de autarquias federais. Tal projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado por parlamentares, foi comemorado pelas entidades representativas dos servidores públicos.


Considerando essa narrativa e também a disciplina do processo legislativo prevista na Constituição da República, assim como o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1141451
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141451 Direito Constitucional
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: A
24: A
25: E
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