Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Q606715
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Deliberação Parlamentar
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q606715 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q525111
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |
Q525111 Direito Constitucional
O processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características,podendo-se afirmar:
Alternativas
Q312119
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312119 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados.

II - Se a proposta de emenda constitucional não for apresentada pelo Presidente da República, não haverá qualquer participação do Poder Executivo em sua tramitação.

III - Na sessão conjunta destinada a apreciar o veto do Presidente da República, o voto dos parlamentares é aberto.

Quais são corretas?

Alternativas
Q66250
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , Deliberação Parlamentar
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66250 Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta
.
Alternativas
Q13502
Direito Constitucional Processo Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Deliberação Parlamentar
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13502 Direito Constitucional
Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça
dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os
itens subseqüentes.
A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judiciárias do estado não impede os parlamentares de propor emendas ao respectivo projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer emendas parlamentares que acarretem, inclusive, aumento da despesa prevista.
Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: D
184: B
185: C
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