Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso

Foram encontradas 748 questões

Q370477 Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se;
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Q368706 Direito Constitucional
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige-se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independentemente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prova em questão
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q368496 Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:
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Q366452 Direito Constitucional
Criminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é flagrado pelos moradores. Buscando distrair a todos, ateia fogo à casa e se evade. Um transeunte, que percebe o incêndio que se alastra,
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Q364774 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por:
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Respostas
511: B
512: C
513: D
514: D
515: B