Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso
Foram encontradas 748 questões
I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins.
Quais estão corretas?
I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicial, entretanto, pode-se nela adentrar durante o dia ou á noite, para a realização de busca e apreensão determinada em sentença judicial.
II- A casa é asilo inviolável, podendo-se nela ingressar, entretanto, sem que seja necessário ordem judicial, por motivo de desastre ou flagrante delito.
III- As pessoas jurídicas não são titulares do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
IV- O conceito constitucional de domicílio corresponde ao conceito de direito civil.
V- A noção constitucional de domicílio abrange o espaço privado em que o individuo exerce a sua atividade profissional.
Agora responda: