Questões de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para Concurso
Foram encontradas 763 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331231
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu
artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso
de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX,
da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta
Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser
aplicada em casos de crimes hediondos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331225
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
de fato, prevê a limitação da possibilidade de prisão em
flagrante delito.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil |
Q2330221
Direito Constitucional
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
As entidades associativas têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de autorização expressa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico Contábil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Informática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Escriturário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Nutrição e Dietética |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Topógrafo Desenhista |
Q2321900
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Provas:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais
|
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Limpeza Pública |
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Vigia |
Q2318385
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
Zileide, proprietária de uma luxuosa loja, impediu
Simone de entrar em sua loja para comprar roupas
na data de aniversário desta, em virtude da cor da
pele de Simone. O episódio criminoso abalou
Simone, que, constrangida, preferiu nada fazer
contra a loja. Quando Simone completou trinta anos,
porém, tomou conhecimento que a prática de
Zileide havia ofendido muitas outras pessoas, pois
era uma “política” interna tradicional do
estabelecimento à época. Simone decidiu, então,
denunciar Zileide e responsabilizá-la pelo ocorrido
há doze anos. De acordo somente com as
disposições da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Conheça nossos planos