Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico de Judiciário |

Q3114438 Direito Constitucional

Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que

A

perdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar espanhola, sem que isto fosse uma condição para o exercício de direitos civis.

B

mantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é suscetível de renúncia, mas não de perda.

C

somente perderá a nacionalidade brasileira ao final do processo judicial instaurado para esse fim pelo Ministério da Justiça.

D

mantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é permanente, sendo insuscetível de perda ou renúncia.

E

mantém a nacionalidade brasileira, embora possa vir a perdê-la em razão de sentença judicial, presente uma causa que a justifique, ou de renúncia.

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Q3099297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099297 Direito Constitucional

Maria, nascida no território do país Alfa quando seus pais, brasileiros natos, se encontravam naquele local a serviço de uma empresa privada brasileira, decidiu se casar com João ao completar vinte e cinco anos.
João é nacional do país Beta, que não mantém relações diplomáticas com a República Federativa do Brasil, e, como possui uma ideologia nacionalista, decidiu estabelecer a condicionante de que Maria deveria renunciar à nacionalidade brasileira para, posteriormente, requerer a naturalização ao país Beta.
Maria permanecera no território de Alfa durante toda a sua vida e jamais estivera no território brasileiro.
Após analisar a sistemática vigente, Maria concluiu, corretamente, que

A

como ela é brasileira nata, não é possível a renúncia alvitrada por João

B

como ela é brasileira naturalizada, em razão do status dos seus pais, é possível a renúncia alvitrada por João.

C

a nacionalidade é irrenunciável, logo, ainda que tivesse a nacionalidade brasileira, ela não poderia atender ao pedido de João

D

caso ela venha a adquirir a nacionalidade brasileira, será possível renunciá-la, desde que também tenha outra nacionalidade.

E

apesar de a nacionalidade poder ser objeto de renúncia em quaisquer circunstâncias, ela não pode renunciar à nacionalidade brasileira por não a possuir.

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Q3095811

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095811 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI – Ministro da Justiça e Segurança Pública;
São cargos privativos de brasileiros natos os constantes em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, IV, V e VI, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q3095810

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095810 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Eduardo, brasileiro, estava morando ilegalmente na Alemanha, onde encontrou Monica, portuguesa, que estava no país a trabalho. Apaixonaram-se e tiveram um filho no país europeu. O filho de Eduardo, chamado Renato, não foi registrado em repartição brasileira competente na Alemanha, e decidiu, quando adolescente, que desejava morar no Brasil. Sobre sua nacionalidade, é correto afirmar que Renato será:

A

brasileiro nato, simplesmente por possuir ascendência brasileira;

B

brasileiro nato, desde que requeira a nacionalidade brasileira assim que entrar no país;

C

brasileiro nato, desde que, após a maioridade, faça a opção pela nacionalidade brasileira, quando residir no país;

D

brasileiro naturalizado, desde que possua residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

E

brasileiro naturalizado, desde que possua residência há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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Q3091351

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091351 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

Governador de Estado.

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Q3089905

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089905 Direito Constitucional

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir e seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra

A

não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente do nascer.

B

Poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem seguí-la.

C

Poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.

E

poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.

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Q3089783

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089783 Direito Constitucional

Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tomar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido

A

não poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.

B

poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.

C

podera vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.

D

poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.

E

podera vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.

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Q3089705

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089705 Direito Constitucional

Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, onde pretende se tornar Ministro de Estado da Defesa. De acordo com a Conslituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Josué é

A

brasileiro naturalizado, pois são assim considerados todos os que nascem no exterior, filhos de mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende.

B

estrangeiro, pois nasceu no exterior e, portanto, em nenhuma hipótese poderá vir a exercer o cargo que pretende.

C

estrangeiro, pois nasceu no exterior e somente podera vir a exercer o cargo que pretende se se naturalizar brasileiro.

D

estrangeiro, pois nasceu no exterior, mas poderá vir a exercer à cargo que pretende caso venha viver no Brasil, independentemente de naturalização.

E

brasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir à exercer o cargo que pretende.

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Q3089384

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |

Q3089384 Direito Constitucional

Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retornar ao território brasileiro, decidiram obter a nacionalidade do país X, o que foi deferido. Alguns anos depois, em razão das contingências da vida, decidiram retornar ao Brasil e exercer determinado direito privativo de brasileiros.
Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

Ao obterem a nacionalidade do país X, perderam a nacionalidade brasileira, logo, não podem exercer o referido direito.

B

Apenas Joana, ao obter a nacionalidade do país X, perdeu a nacionalidade brasileira, logo, não pode exercer o referido direito.

C

A nacionalidade brasileira é irrenunciável, logo, Maria e Joana não poderiam perdê-la, indicativo de que podem exercer o referido direito.

D

Apesar de terem obtido a nacionalidade do país X, Maria e Joana apenas perderão a nacionalidade brasileira após o trânsito em julgado da sentença proferida em processo próprio.

E

O fato de terem obtido a nacionalidade do país X, ainda que o objetivo não tenha sido o exercício de direitos civis, não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, logo, podem exercer o referido direito.

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Q3088128

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas |

Q3088128 Direito Constitucional

São brasileiros natos

A

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q3086979

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086979 Direito Constitucional

Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs, em momento anterior à naturalização, o que levou à apresentação do seu pedido de extradição. Dias antes da formulação desse pedido de extradição, Johan tinha obtido a nacionalidade de um país asiático, onde tinha diversas propriedades, com o objetivo de ali viver no futuro.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A

como Johan não é brasileiro nato, não há óbice à extradição;

B

é vedada, em qualquer hipótese, a extradição de brasileiros, o mesmo devendo ocorrer com Johan;

C

como se trata de crime comum, praticado em momento anterior à naturalização, Johan pode ser extraditado;

D

como Johan perdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar no país asiático, é possível a sua extradição;

E

é vedada a extradição de Johan considerando a natureza do crime, sendo que ele preserva a nacionalidade brasileira.

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Q3086750

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086750 Direito Constitucional

[Questão Inédita] João, brasileiro naturalizado, pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Entretanto, está preocupado com o preenchimento dos requisitos exigidos pela Constituição para que possa se candidatar validamente. Nesse sentido, é certo que:

A

Poderá se candidatar validamente, desde que tenha 21 anos de idade, e poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

B

Poderá se candidatar validamente, desde que tenha 18 anos de idade, mas não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

C

Não poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal porque este é privativo de brasileiros natos.

D

Somente poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal se for residente no país há mais de 15 anos.

E

Poderá se candidatar validamente, desde que tenha 21 anos de idade, mas não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

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Q3083739

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083739 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente um dos Símbolos da República Federativa do Brasil:

A

A bandeira nacional.

B

O selo nacional.

C

A língua pátria.

D

As armas nacionais.

E

O hino nacional.

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Q3083738

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083738 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.

A

Cargo de oficial das forças armadas.

B

Cargo de Ministro de Estado da Defesa.

C

Cargo de Vice-Presidente da República.

D

Cargo de deputado federal.

E

Cargos da carreira diplomática.

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Q3080918

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |

Q3080918 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira:

I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;

III. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, estão CORRETAS

A

I, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3066628

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066628 Direito Constitucional

Enzo Valentino nasceu na França durante o período em que sua mãe atuava como embaixadora do Brasil em Paris. Após residir em diversos países pelo mundo ao longo de mais de vinte anos de vida, Enzo Valentino verificou que o Brasil seria um excelente lugar para fixar moradia, estudar e prestar concurso para a carreira diplomática. Porém, ele só sabe falar inglês e francês fluentemente e pouco sabe de português. Dito isso, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Enzo Valentino poderá residir no Brasil se tiver visto de residente concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.

B

O fato de Enzo Valentino ser brasileiro naturalizado afasta a necessidade de concessão de visto para que ele ingresse em território nacional.

C

Enzo Valentino é brasileiro nato e, portanto, poderá ingressar em território nacional quando bem entender e poderá prestar concurso para a carreira diplomática.

D

Enzo Valentino, na qualidade de estrangeiro, deverá requerer a nacionalidade brasileira após residir por quinze anos de forma ininterrupta no Brasil, e não sofrer condenação penal, para, então, poder prestar concurso para a carreira diplomática.

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Q3058463

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058463 Direito Constitucional

[Questão Inédita] João e Gilberto estão discutindo a situação de Regina, que teve uma filha enquanto estava viajando para o Peru. Como última viagem antes do procedimento do parto, decidiu realizar o sonho de conhecer as cidades místicas da região. Devido ao esforço físico, contudo, acabou tendo uma aceleração em seu trabalho de parto. Com isso, seu filho, que decidiu chamar de Augusto, ou Augustinho para os próximos, nasceu ainda em território peruano. Logo após o parto, sem realizar qualquer formalização no local, retornou ao Brasil. Para João, Augustinho é brasileiro nato, pois filho de mãe brasileira, independentemente do local em que tenha nascido. Gilberto entende que, como Augustinho não foi registrado em repartição brasileira competente e Regina não estava a serviço do Brasil, a única opção de Augusto é se naturalizar brasileiro, depois de residir no país por no mínimo 15 anos e não possuir condenação criminal. Pode-se dizer que:

A

somente João está correto;

B

somente Gilberto está correto;

C

os dois estão parcialmente corretos;

D

nenhum deles está correto;

E

os dois estão completamente corretos.

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Q3047071

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3047071 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Governador e Vice-Governador de Estado; III - de Presidente do Congresso Nacional; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial da Polícia Militar. VII - de Ministro da Justiça.
São cargos privativos de brasileiros natos aqueles descritos em:

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, III, VI e VII, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, III, V, e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI e VI.

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Q3044157

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044157 Direito Constitucional

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

A

não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.

B

a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.

C

o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.

D

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.

E

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

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Q3038836

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038836 Direito Constitucional

O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros

A

natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

D

natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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