Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Q3226803

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |

Q3226803 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

A

Médicos e professores.

B

Presidente e Vice-Presidente.

C

Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.

D

Oficiais das Forças Armadas e analistas.

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Q3219104

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219104 Direito Constitucional

Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.

A

O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por brasileiros natos ou naturalizados, desde que tenham completado mais de 10 anos de residência no Brasil.

B

O cargo de Senador da República é privativo de brasileiros natos.

C

Para ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas, é necessário ser brasileiro naturalizado, conforme estipulado pela Constituição.

D

Apenas brasileiros natos podem exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como os de Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

E

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiros natos, devido à natureza da função.

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Q3218014

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q3218014 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.
( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.
( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q3216594

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216594 Direito Constitucional

Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Katrina se naturalizou brasileira após 16 anos ininterruptos de residência no Brasil. Os três possuem o sonho de seguir a carreira diplomática no Brasil. Com base somente nas informações fornecidas, a carreira diplomática poderá ser seguida por

A

Carlos Eduardo, apenas.

B

Carlos Eduardo e Katrina, apenas.

C

Juan, Carlos Eduardo e Katrina.

D

Juan e Carlos Eduardo, apenas.

E

Juan, apenas.

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Q3216024

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q3216024 Direito Constitucional

Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:

A

Isonomia.

B

Cidadania.

C

Dignidade.

D

Autonomia.

E

Pluralidade.

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Q3215719

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215719 Direito Constitucional

Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,

A

será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés.

B

será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés, porém poderá readquiri-la, apenas Moisés, se vier a residir novamente no Brasil.

C

será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Paloma.

D

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira nem de Paloma, nem de Moisés.

E

será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Moisés.

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Q3214712

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214712 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,

A

Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.

B

apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.

C

Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.

D

Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.

E

apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.

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Q3213101

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q3213101 Direito Constitucional

Cristina, brasileira naturalizada, em viagem de turismo para a França, acaba se apaixonando por um chileno que estava ilegal no país. Decide permanecer no local com seu novo amor e acabam tendo um filho na capital francesa. Sobre a nacionalidade do filho do casal, é correto afirmar:

A

será brasileiro naturalizado, desde seja registrado em repartição brasileira competente, pois poderá ter a mesma nacionalidade de sua mãe;

B

será brasileiro naturalizado, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

C

será brasileiro nato, desde que resida no Brasil por mais de 15 anos e não possua condenação penal;

D

será brasileiro nato, desde que resida no Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral;

E

será brasileiro nato, desde que seja desde seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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Q3203632

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |

Q3203632 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que

A

tem os mesmos direitos dos brasileiros natos.

B

tem os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados.

C

não tem sua esfera jurídica alcançada pelos direitos fundamentais.

D

possui os direitos fundamentais não privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.

E

tem os direitos fundamentais assegurados no ato que admitiu sua residência no território nacional.

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Q3188526

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Auditor Fiscal |

Q3188526 Direito Constitucional

Dos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:

A

Matias, Ministro de Estado da Justiça do Brasil.

B

Iacov, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

C

Hassan, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.

D

Howard, Vice-Presidente da República do Brasil.

E

Jaehyun, oficial das Forças Armadas do Brasil.

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Q3188111

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188111 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:

A

dentre outros casos, se o pai ou a mãe for brasileiro(a), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

B

se o pai ou a mãe for brasileiro(a), apenas se estiverem a serviço da República Federativa do Brasil.

C

somente se os pais forem brasileiros natos e a criança for registrada em território nacional.

D

se o pai ou a mãe for brasileiro(a) sempre serão considerados naturalizados.

E

se o pai ou a mãe forem estrangeiros, poderão requisitar ao Exército Brasileiro.

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Q3187649

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187649 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A nacionalidade brasileira é o pressuposto para o exercício dos direitos relativos à cidadania, por isso a perda da nacionalidade ocorre apenas em hipóteses restritas. Sobre a perda da nacionalidade, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional, que:

A

o brasileiro nato somente perderá a nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

B

o brasileiro nato somente perderá a nacionalidade se obter outra;

C

o brasileiro nato e o naturalizado somente perderão a nacionalidade se obtiverem outra nacionalidade;

D

o brasileiro naturalizado somente perderá a nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

E

o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionalidade somente na hipótese de atividade nociva ao interesse nacional;

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Q3186464

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186464 Direito Constitucional

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

A

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

B

apesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.

C

pode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.

D

ainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.

E

ao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

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Q3185179

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |

Q3185179 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Certo

Errado

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Q3184593

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184593 Direito Constitucional

João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e decidiu se candidatar a um cargo público privativo de brasileiros natos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

João não é brasileiro nato, pois o pai não estava a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.

B

João não é brasileiro nato, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, conforme previsto no Art. 12, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, por ser filho de pai brasileiro.

C

João não é brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, exige, além do registro em repartição consular, que o pai brasileiro esteja a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.

D

João é considerado brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, reconhece como brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição consular brasileira.

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Q3177281

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177281 Direito Constitucional

Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.

A

ministro do Tribunal de Contas da União

B

deputado federal

C

presidente do Senado Federal

D

ministro do Superior Tribunal de Justiça

E

governador de estado

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Q3174896

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174896 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

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Q3174895

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174895 Direito Constitucional

Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Ministro da Fazenda

B

Ministro da Casa Civil

C

Ministro de Estado da Defesa

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

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Q3174059

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174059 Direito Constitucional

Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasileira e, oportunamente, assumir cargos públicos.
Segundo as regras dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização

A

se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo de senador, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir, entre outros, o cargo de governador.

B

se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo de senador, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir, entre outros, o cargo de oficial das forças armadas.

C

se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e poderá assumir, entre outros, o cargo de governador, e Joaquim, também, deve atender ao mesmo requisito, com a diferença de que não poderá assumir, entre outros, o cargo de presidente da República.

D

por simples requerimento, comprovando que reside no Brasil há pelo menos seis meses, mas não poderá assumir, entre outros, o cargo de ministro do STF, e Joaquim deverá comprovar um ano ininterrupto de residência no país, podendo assumir, entre outros, o cargo de deputado ou senador.

E

se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo da carreira diplomática, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e poderá assumir, entre outros, o cargo de prefeito municipal.

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Q3173243

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Físico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3173243 Direito Constitucional

Baseando−se na Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os:

A

Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

B

Que adquiriram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa.

C

Estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D

Portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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