Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a serviço de seu país.
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso
de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de
readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João
Considere as seguintes classes de direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira:
I. Aqueles que disciplinam a atuação da soberania popular no País.
II. Aqueles que se ligam ao conceito de pessoa humana e de sua personalidade.
III. Aqueles que se caracterizam como liberdades políticas, visando á melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e à realização da igualdade.
A partir da análise das classes de direitos fundamentais citadas, assinale a alternativa que corresponde respectivamente aos direitos.
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
José não nasceu no Brasil, mas naturalizou-se brasileiro nos termos da lei. Um cargo que José NÃO poderá exercer é o de
Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:
Artigo 12 da Constituição da República regulamenta as questões referentes à nacionalidade. Com base em tais regras constitucionais, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
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