Norman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político...

Gabarito: A

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Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Ou seja, Norman não poderá ser extraditado, já que cometeu crime político e, como Sherman é estrangeiro, não há problemas em extraditá-lo.

Gabarito: LETRA A.

Art. 5°, CF/88.

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Normar não será extraditado, uma vez que o Brasil não extradita por crime político ou de opinião.

Sherman será extraditado, pois, tratando-se de tráfico de entorpecentes, a extradição ocorre independentemente do crime ter sido cometido antes ou após a naturalização. Se fosse um crime comum, apenas se praticado antes da naturalização.

Só a título de complementação/curiosidade, a CF apenas limita o poder estatal de extradição, mas não impõe que uma pessoa deva ou não ser extraditada, ainda que nos casos autorizados. Essa decisão, segundo o STF, cabe ao PR mediante decreto.

Deixando de lado qualquer viés político ou ideológico, o caso do italiano Cesare Battisti foi, do ponto de vista jurídico, um grande exemplo disso.

Nato = NUNCA

Naturalizado =

crime comum praticado ANTES da naturalização ou

tráfico de drogas a qualquer tempo

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(CESPE) Fábio, angolano, residente no Brasil, naturalizou-se brasileiro em 2020, no ano seguinte praticou um crime de furto a uma joalheria. Nessa situação, Fábio poderá ser extraditado. (E)

Não poderá ser extraditado porque praticou crime comum após sua naturalização (crime comum só é extraditado se for praticado antes da naturalização)