Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Q1332574
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, a propriedade:
Q1332572
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger:
Q1332568
Direito Constitucional
Quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o
remédio constitucional cabível será:
Q1332567
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988:
Q1332557
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais:
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