Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

De acordo com a Constituição Federal, quando dos direitos e garantias fundamentais, ela traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à:

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:

I - Somente poderá ser adentrada a casa, que é um asilo inviolável, sem a permissão do morador aquele que tiver em mãos uma determinação judicial.

II - Quando para investigação criminal e desde que por determinação judicial, poderá o sigilo de comunicação telefônica ser violado.

III - Quando violada a intimidade da pessoa, ela terá o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:

I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.

II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.

III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.

Estão CORRETOS:

Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

O ensino será ministrado com base em princípios expressamente enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com tais princípios?