Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

Foram encontradas 4.351 questões

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB
Q1206883 Direito Constitucional
A respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:
I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habituais da dignidade humana na fundamentação da criação jurisprudencial de novos direitos, na formatação da interpretação adequada das características de um determinado direito, na criação de limites à ação do Estado e na fundamentação do juízo de ponderação e escolha da prevalência de um direito em prejuízo de outro.  II. Segundo o iluminista John Locke, a dignidade humana consiste que cada indivíduo é um fim em si mesmo, com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio, nunca um meio ou instrumento para a consecução de resultados, não possuindo preço por ser insubstituível. Assim, o ser humano tem o direito de ser respeitado pelos demais e também deve reciprocamente respeitá-los.  III. O imperativo categórico de São Tomás de Aquino reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano que nos separa dos demais seres e objetos, na medida em que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.  IV. A dignidade da pessoa não deve ser considerada exclusivamente como algo inerente à natureza humana, na medida em que possui também um sentido cultural fruto do trabalho de diversas gerações e da humanidade em seu todo, de modo que as dimensões natural e cultural se complementam e interagem.  V. Hannah Arendt, ao refletir sobre a trágica experiência dos totalitarismos do século  XX, verificou que a política de supressão de nacionalidade alemã a grupos minoritários excluía as vítimas de toda a proteção jurídica com a privação das qualidades concretas do ser humano, reduzindo a dignidade humana a puro conceito. Arendt concluiu que a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos. 
Estão corretas APENAS as afirmações:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA
Q1206829 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206452 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da  interceptação  telefônica  por  ocorrer,  aquela,  no  momento  da  conversa,  sendo  feita  por  um  dos  interlocutores ou por terceiro sem o conhecimento do  outro interlocutor ou, no caso do terceiro, de ambos.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206407 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As interceptações telefônicas exigem decisão judicial  que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base  em  indícios  gerais,  dispensando  demonstração  de  conveniência e indispensabilidade.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1206404 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A inviolabilidade de comunicação é afastada no caso dos  presidiários,  que  podem  ter  suas  correspondências  livremente analisadas por agentes públicos.
Alternativas
Respostas
1516: D
1517: C
1518: C
1519: E
1520: E